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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião nesta terça-feira, a unificação de dois projetos de lei que tornam obrigatória a presença de fisioterapeutas em maternidades e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de toda a rede de saúde, pública e privada, no estado. As propostas, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), seguem agora para outras comissões.

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A medida é considerada pelos proponentes como um avanço para a garantia de um atendimento especializado em momentos críticos, como partos e internações em terapia intensiva. A aprovação na CCJ foi acompanhada por representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-16) e do sindicato da categoria.

Os projetos unificados estabelecem exigências específicas. O PL 257/2025 obriga a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta em três turnos (24 horas) em maternidades, hospitais e instituições que realizem pelo menos mil partos anuais. Já o PL 287/2025 determina a proporção de um profissional para cada dez leitos de UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal, também em regime de plantão contínuo.

O texto exige título de especialista, expedido pela Associação Brasileira de Fisioterapia Respiratória (Assobrafir) e reconhecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia (Coffito), para os responsáveis técnicos. Para os demais fisioterapeutas atuantes nas UTIs, a especialização é recomendada.

O autor da proposta, deputado Neto Evangelista, defende que a medida é fundamental para assegurar acompanhamento profissional qualificado, o que pode resultar em mais qualidade de vida e redução da mortalidade. A diretora secretária do Crefito-16, Louise Gondim, classificou a aprovação como um avanço para a categoria e para a sociedade, destacando que a fisioterapia 24 horas é essencial para um cuidado contínuo e de qualidade, garantindo não apenas a reabilitação, mas a diminuição dos índices de mortalidade.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB) e contou com a presença de outros seis parlamentares. Com a decisão da comissão, a matéria continua tramitando na Assembleia Legislativa.