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Dos 15 deputados federais do Maranhão, cinco que estão sob investigação por crimes como corrupção, organização criminosa e desvio de recursos públicos votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC da Bandidagem. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece novas e rigorosas barreiras para a investigação, o processamento e a prisão de parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso Nacional em votações secretas.

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Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC deve impactar diretamente os processos em que os cinco parlamentares maranhenses são investigados pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta altera regras do foro privilegiado, das medidas cautelares e do andamento de ações penais. Um dos pontos mais controversos determina que a autorização para a prisão de um parlamentar, mesmo em flagrante por crime inafiançável, dependerá de uma votação secreta da maioria de seus pares na Casa legislativa. O STF também perderá agilidade, precisando pedir autorização ao Congresso para iniciar um processo, com prazo de 90 dias para a deliberação.

Os investigados

Os cinco deputados envolvidos em operações policiais que apoiaram a medida são:

Josimar Maranhãozinho (PL) é apontado pela PF como líder de uma organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares da saúde no Maranhão. Investigado por corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, é suspeito de desviar R$ 15 milhões apenas entre abril e dezembro de 2020, durante a pandemia.

Pastor Gil (PL) é réu no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar um esquema de corrupção junto com Josimar Maranhãozinho. A denúncia aponta que o grupo pedia propina para liberar emendas parlamentares. Ele responde por corrupção passiva e organização criminosa.

Josivaldo JP (PSD) é alvo de investigação da PF por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Imperatriz (MA), onde foi candidato a prefeito. Sua assessoria afirmou que a operação teve “cunho político” e que ele colabora com as investigações para provar sua inocência.

Juscelino Filho (União Brasil), ex-ministro das Comunicações, pediu demissão do cargo em abril de 2025 após ser denunciado pela PGR por desvios de emendas parlamentares. A denúncia, que se refere a seu mandato como deputado, o acusa de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. O processo corre sob sigilo no STF.

Júnior Lourenço (PL) foi denunciado pelo MP-MA na Operação Laços de Família, que investiga desvios de recursos na prefeitura de Miranda do Norte (MA). A acusação alega que uma organização criminosa foi constituída durante sua gestão como prefeito. O MP pede sua condenação, a perda do mandato e o pagamento de R$ 22 milhões em reparação.

A justificativa dos defensores da PEC é a de que ela restaura garantias do mandato previstas na Constituição de 1988. Críticos, no entanto, argumentam que o texto vai além e cria um mecanismo de autoproteção que pode impedir o avanço de investigações legítimas contra parlamentares, fragilizando o combate à corrupção. O destino da proposta agora depende da votação no Senado Federal.