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Uma denúncia anônima acusa a superintendente de Gestão de Contratos da Secretaria Municipal de Administração (Semad) de São Luís, Regina Célia, de atrasar intencionalmente uma licitação para direcionar uma compra de móveis no valor de R$ 1,9 milhão para uma empresa específica. O caso envolve a aquisição de mobiliário para o Complexo Trapiche Santo Ângelo.

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De acordo com a denúncia, a servidora sabia desde o ano passado da necessidade de realizar um processo licitatório, mas teria adiado a ação até fevereiro deste ano para, então, realizar uma adesão a uma ata de registro de preços com a empresa Flexibase Indústria e Comércio de Móveis. A mesma empresa já havia fornecido móveis para a Semad em 2012, período em que Regina Célia ocupava o cargo de secretária adjunta da pasta.

O representante da Flexibase, identificado como Sr. Castelo, teria visitado a superintendente semanalmente durante a elaboração do processo, levando documentação que, segundo o denunciante, serviu para direcionar o contrato. A denúncia também menciona o possível envolvimento do antigo coordenador de contratos, do atual coordenador de bens patrimoniais e do secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares.

Contrato publicado no Diário Oficial

O contrato de adesão à ata, no valor global de R$ 1.898.265,96, foi formalizado pela Portaria Semad nº 1.733, de 13 de junho de 2025, e publicado no Diário Oficial do Município. O objeto do contrato é a “aquisição de mobiliário destinado aos órgãos municipais que ocuparão o Complexo Trapiche Santo Ângelo”.

O documento designa Nemézio de Souza Lima Filho, coordenador de Bens Patrimoniais, como fiscal do contrato. A justificativa para a contratação, anexada ao processo, argumenta que a medida é necessária para a “modernização dos espaços” e a “organização administrativa”, visando a “eficiência da gestão pública”. O texto destaca a necessidade de padronização do mobiliário com base em aquisições anteriores, incluindo a feita pela própria Semad com a Flexibase em 2012.

Semad nega irregularidades

A assessoria de imprensa da Semad emitiu uma nota afirmando que “todo o processo de contratação seguiu estritamente os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e dos decretos municipais”. A nota destaca que a adesão a ata de registro de preços é um instrumento legal previsto na legislação e que a escolha da empresa foi a mais vantajosa para a administração pública, tendo em vista o preço e o padrão de qualidade do mobiliário, que precisa ser compatível com o patrimônio histórico do Trapiche Santo Ângelo.

A pasta negou categoricamente qualquer tipo de direcionamento ou irregularidade no processo. Sobre o relacionamento da superintendente com o representante da empresa, a Semad afirmou que “é prática comum e dentro da legalidade que servidores se reúnam com representantes de empresas para tratar de assuntos técnicos relacionados a editais e especificações, desde que devidamente registrados em sistema”.