Uma operação do Ministério Público de Contas (MPC) investiga um possível desfalque nos cofres públicos das prefeituras de São Mateus do Maranhão e Alto Alegre do Maranhão. O caso envolve as gestões do ex-prefeito Ivo Rezende (PSB) e da atual prefeita reeleita de São Mateus, Nilsilene do Liorne (União Brasil).
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De acordo com as apurações, ambos os municípios encerraram o exercício de 2024 com o caixa em situação negativa, um indicativo grave de desequilíbrio nas contas públicas. O fato é considerado pelo MPC como potencial crime de responsabilidade contra a gestão fiscal.
O promotor Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, determinou a continuidade das investigações para colher elementos que comprovem a irregularidade. O objetivo é formar um conjunto probatório robusto para, se necessário, levar o caso à Justiça.
A investigação concentra-se no possível descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação veda expressamente que gestores públicos contraiam despesas que não possam ser pagas dentro do exercício financeiro, especialmente nos últimos meses de seus mandatos.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores envolvidos poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, o que acarretaria sanções como multa, perda de direitos políticos e suspensão de funções públicas. O MPC não divulgou prazos para a conclusão dos trabalhos.
Cubo 
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