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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que se juntou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

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Com o placar em 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus, falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para encerrar a fase de julgamento. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados, entendendo que apenas o ex-assessor militar Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto deveriam ser condenados, mas apenas por um dos crimes.

Em sua fundamentação, a ministra Cármen Lúcia classificou o processo como um “encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”. Ela afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023, data da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, não foram um “acontecimento banal” e sim o fruto de um conjunto de ações contra a democracia.

A ministra destacou ainda que a lei usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar a acusação, a Lei 14.197/21, que define crimes contra a democracia, é legítima e não pode ser questionada pelos réus. Curiosamente, a norma foi sancionada pelo próprio Bolsonaro, e três dos oito acusados (Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno) integravam seu governo à época.

Cármen Lúcia foi taxativa ao afirmar que a PGR apresentou “prova cabal” de que o grupo, liderado por Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu um plano sistemático para atacar as instituições democráticas e impedir a legítima alternância de poder após as eleições de 2022.

As penas serão definidas apenas após o último voto, em uma etapa processual chamada dosimetria. Em caso de condenação, os réus podem enfrentar sentenças que somam até 30 anos de prisão em regime fechado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Zanin.