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Em um julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados por envolvimento em uma trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, inédita na história do país contra um chefe de Estado, marca o ápice de uma extensa investigação sobre atos antidemocráticos ocorridos entre 2021 e 2023.

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Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As condenações abrangem os crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O placar da condenação pelo conjunto principal de crimes foi de 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux divergindo parcialmente dos colegas Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. No caso de Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição da democracia, a condenação foi unânime.

O processo contra Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal, foi parcialmente suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Próximos passos e possíveis penas

Com a conclusão da análise de mérito, a Primeira Turma dará início à fase de dosimetria para definir a duração das penas de cada condenado. De acordo com a legislação, a soma máxima para todos os crimes pode chegar a 43 anos de prisão. A defesa dos condenados ainda poderá interpor embargos declaratórios, o que significa que a prisão não é imediata e só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos possíveis.

Contexto da trama

A denúncia do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, detalhou um plano articulado pelo grupo para deslegitimar o processo eleitoral e manter Bolsonaro no poder. As provas colhidas incluíram a realização de lives com notícias falsas, reuniões no Palácio da Alvorada com propostas golpistas, a elaboração de decretos antidemocráticos e a tentativa de cooptar as Forças Armadas para o plano.

Os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios do Congresso, STF e Palácio do Planalto, foram considerados pela maioria dos ministros como um desdobramento direto da narrativa de ruptura institucional fomentada pelos condenados.

A decisão desta quinta-feira consolida o entendimento do STF de que se tratou de uma tentativa concreta e organizada de golpe, estabelecendo um precedente jurídico significativo para a defesa da democracia brasileira.