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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus nesta quarta-feira (10) defendendo que a Corte atue com “objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo”. Ele afirmou, de forma contundente, que não cabe ao STF fazer um “juízo político”, mas sim determinar o que é “constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”.

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O julgamento na Primeira Turma do STF analisa uma ação penal que apura uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Fux é o terceiro a votar, seguindo os votos favoráveis à condenação dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Em sua argumentação inicial, Fux sinalizou divergências tanto em questões preliminares quanto de mérito. A principal delas é a tese de que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal de primeira instância, e não do STF. O ministro alertou que seu voto será longo, indicando uma análise detalhada e técnica dos autos.

Os Réus e as Acusações

No banco dos réus, além de Bolsonaro, estão figuras-chave de seu governo, como os ex-ministros da Defesa Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem.

Todos são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – em referência aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Ramagem, por foro privilegiado por ser deputado, teve duas acusações suspensas (dano qualificado e deterioração de patrimônio) e responde apenas a três dos cinco crimes.

A expectativa é que o julgamento, que deve se estender por várias sessões, defina um marco legal sobre a responsabilização de autoridades por supostos ataques à democracia. O voto de Fux é aguardado para influenciar os demais ministros que ainda votarão.