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A Justiça Federal condenou o município de Igarapé Grande, no Maranhão, a restituir R$ 2.075.898,20 aos cofres da União. A decisão, do juiz federal substituto Rick Leal Frazão, é resultado de uma fraude milionária comprovada no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do então prefeito Erlanio Xavier (PDT), que esteve no cargo de 2017 a 2024.

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A sentença, proferida na última semana, detalha um esquema de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para inflar artificialmente os repasses federais destinados à média e alta complexidade. A fraude foi originalmente descoberta em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022, que deu origem a uma ação do Ministério Público Federal (MPF).

Os números apresentados pela prefeitura foram considerados fantásticos e incompatíveis com a realidade do município. Em apenas um ano, o registro de consultas especializadas saltou de 7.392 para 385.577. A administração municipal também registrou mais de 11 mil exames de monitoramento da pressão arterial sem possuir o equipamento necessário para realizá-los. Outro dado alarmante foi a notificação de mais de 4 mil procedimentos de desbridamento de úlceras, quando a média real mensal não passava de 16. Em 97% dos registros, sequer havia a identificação dos pacientes supostamente atendidos.

O magistrado concluiu que o município não apresentou qualquer prova capaz de justificar a disparada nos números, caracterizando um mecanismo reiterado e deliberado de manipulação. A União também foi parcialmente responsabilizada na sentença por omissão, por permitir que repasses vultosos fossem realizados sem a devida fiscalização dos dados declarados.

O esquema aproveitou-se das fragilidades do sistema de repasses via emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”, que operava com base na autodeclaração de informações pelos municípios, sem verificações robustas em tempo real.

Além do ressarcimento integral do valor, com juros e correção monetária, a sentença impõe à União a obrigação de criar mecanismos mais rígidos de controle nos bancos de dados do SUS. As novas regras devem incluir bloqueio automático de registros incompatíveis, auditorias cruzadas e transparência em tempo real dos dados que fundamentam os repasses.

A decisão já começou a surtir efeitos práticos, com o bloqueio imediato de R$ 2 milhões na conta do Fundo Municipal de Saúde e a proibição de novos repasses via incremento temporário da Média e Alta Complexidade para o município.