O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumpra um prazo de cinco dias para entregar ao tribunal arquivos de mídias digitais essenciais para a produção de um laudo pericial. Os documentos são parte do inquérito que investiga os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por supostos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
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A ordem, publicada na última quarta-feira (3), é um desdobramento de uma determinação anterior do próprio Zanin, de 1º de agosto, que já pedia o envio dos materiais. Na nova decisão, o ministro citou um ofício da PF de 12 de agosto no qual a corporação se comprometeu a enviar os arquivos “em outra mídia removível e em formato executável” assim que estivesse de posse deles. De acordo com o relator, no entanto, a promessa não foi cumprida até o momento.
A necessidade do laudo pericial surgiu a pedido da defesa do deputado Pastor Gil, que apontou falhas técnicas na extração dos dados originais, especificamente de mídias do tipo blu-ray. Zanin acatou o argumento e determinou que a PF realizasse uma nova análise técnica para garantir a integridade e a validade das provas no processo.
O caso, identificado como Ação Penal 2.670, tramita sob sigilo no STF. O descumprimento de prazos para o envio de documentos por parte de órgãos da polícia judiciária pode impactar no andamento de investigações sob análise da Corte. A PF foi intimada da decisão e deve prestar esclarecimentos imediatos.New chat
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