O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em duas concorrências públicas realizadas pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim. O procedimento investigativo examinará os contratos das licitações 002/2023 e 003/2023, que envolveram as empresas GP Construções e Serviços Ltda. e A B de Sousa Neto Ltda.
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A prefeitura foi notificada a apresentar, em um prazo de dez dias úteis, toda a documentação comprobatória dos serviços executados. A lista inclui notas fiscais, ordens de pagamento, comprovantes de transferência bancária, relatórios de medição, diários de obra e termos de recebimento.
A investigação busca verificar a legalidade dos processos licitatórios e a regularidade na aplicação de recursos públicos. Caso sejam identificadas falhas, o MP poderá exigir a anulação dos editais e a devolução dos valores pagos.
Itapecuru-Mirim, cidade localizada a 80 km da capital São Luís, tem cerca de 65 mil habitantes e é administrada pelo prefeito Almir Kimura.
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