O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) majorou para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao influenciador digital Felipe Neto. A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do tribunal, relatada pela desembargadora Renata Machado Cotta, elevou o valor inicialmente fixado em R$ 8 mil pela sentença de primeira instância, proferida em novembro do ano passado.
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De acordo com a decisão, o parlamentar utilizou indevidamente o nome, a voz e a imagem de Felipe Neto em suas redes sociais para criticar publicamente os posicionamentos do influenciador, acusando-o de cancelar outras pessoas e transmitir ideias inadequadas ao público infantil. A veiculação do conteúdo teria ocorrido sem autorização e com fins de obtenção de lucro indireto.
Em seu voto, a relatora destacou que ambas as partes são figuras públicas e possuem condição financeira equilibrada. Considerou ainda que o valor inicial não refletia adequadamente a extensão da exposição negativa e o caráter vexatório do uso da imagem. “A quantia de R$ 12 mil melhor contempla a dimensão do dano e o intuito do réu de obter proveito próprio com a divulgação”, afirmou a desembargadora.
A ação movida por Felipe Neto argumentou que o deputado se valeu de sua notoriedade para gerar engajamento e lucro, enquanto associava seu nome a conteúdos depreciativos. A defesa do influenciador recorreu da primeira decisão por entender que o valor original era insuficiente diante da gravidade do caso.
A corte manteve a condenação pelo uso não autorizado de imagem e reforçou que a majoração busca inibir condutas semelhantes. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
Cubo 
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