O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a decisão que obrigava a exoneração da procuradora-geral do município de Timon, Amanda Almeida Waquim, filha da vice-prefeita Maria do Socorro Waquim. A medida reverte uma liminar concedida pela primeira instância, que considerou a nomeação como nepotismo indireto.
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A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público estadual, argumentando que a nomeação violava os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa. O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública de Timon, havia determinado a exoneração em 48 horas, sob multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Em recurso, a Prefeitura de Timon defendeu que o cargo de procurador-geral é híbrido – técnico e político – e exige relação de confiança com o prefeito Rafael Brito. A administração municipal alegou que não há parentesco direto entre a procuradora e o chefe do Executivo, classificando a acusação de “nepotismo por aliança política” como uma construção subjetiva.
Ao conceder a suspensão, o desembargador Froz Sobrinho considerou a decisão inicial desproporcional e contrária à autonomia administrativa do município. Ele destacou que cargos de confiança podem ser ocupados por parentes, desde que preenchidos os requisitos técnicos, e citou o fato de o STF ainda discutir o tema em julgamento pendente.
Amanda Waquim permanece no cargo até que haja uma decisão definitiva sobre a legalidade de sua nomeação. O caso continua em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão.
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