O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem ajuizado uma série de processos contra usuários de redes sociais que o atacam pessoalmente, assim como contra sua esposa, a servidora pública Daniela Dino Farias Lima. Os casos envolvem acusações públicas e ofensas, que, segundo a defesa do ministro, configuram crimes de calúnia, injúria e difamação.
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Um dos processos move ação contra o empresário Carlos Eduardo da Silva Mendes, candidato a deputado distrital em 2022. Ele publicou vídeos no TikTok chamando Daniela de “mulher de bandido” e acusando Dino de roubo durante sua gestão no Maranhão. O casal pede indenização de R$ 300 mil por danos morais. A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção dos conteúdos, e a Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, cumpriu a decisão.
Mendes pediu audiência de conciliação, mas Dino e Daniela desistiram do processo após novos ataques – negados pelo empresário. A Bytedance argumentou que não precisava integrar a ação, já que a remoção poderia ser feita por ofício.
Outro processo envolve o youtuber Monark, que em vídeo na plataforma Rumble chamou Dino de “perverso”, “malicioso” e “maldito”, acusando-o de usar tragédias em escolas para restringir liberdades. O TRF-3 aplicou medidas cautelares e negou o habeas corpus pedido por Monark.
Dino também moveu ação contra o advogado Gustavo Martello, que o insultou publicamente no X (antigo Twitter), referindo-se a ele como “Bandidino” e “vagabundo”. Martello admitiu a autoria da postagem e aceitou transação penal de R$ 3 mil, homologada pela Justiça Federal do Paraná.
As ações judiciais reacendem o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por discursos de ódio e ataques pessoais na internet. Especialistas em Direito Digital lembram que, embora a crítica política seja legítima, ofensas e acusações sem prova podem caracterizar abuso.
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