A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA), Adailton Martins, e uma servidora municipal por improbidade administrativa em um esquema de desvio de recursos federais do transporte escolar. O caso remonta a 2007 e envolve verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
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A condenação, decidida na última semana, segue as provas reunidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação que teve origem em uma auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O relatório apontou saques em espécie sem comprovação dos gastos pela prefeitura.
De acordo com a investigação, os gestores emitiram cheques e desviaram o dinheiro público que deveria garantir o deslocamento de estudantes da rede pública. Parte dos valores foi falsamente registrada como pagamento a um suposto fornecedor de serviços de mecânica. Em depoimento, o homem identificado como beneficiário declarou ser pescador e afirmou nunca ter prestado serviços ao município.
A análise das contas bancárias pela força-tarefa do MPF comprovou transferências irregulares para pessoas sem qualquer vínculo com a administração pública, configurando o desvio e o prejuízo ao erário.
O juízo da 2ª Vara Federal do Maranhão considerou que as condutas foram dolosas, ou seja, intencionais. Como penas, os condenados terão de ressarcir integralmente o valor desviado, pagar multa e ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Adailton Martins também perderá seus direitos políticos pelo mesmo período.
Após o trânsito em julgado da decisão (quando não couberem mais recursos), os nomes do ex-prefeito e da servidora serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando a condenação de domínio público.
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