O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima determinou a exoneração imediata de Amanda Almeida Waquim do cargo de Procuradora-Geral do município de Timon, no Maranhão. A decisão, fundamentada em suposto caso de nepotismo indireto, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) em uma ação de improbidade administrativa.
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A magistrada é filha da vice-prefeita da cidade, Maria do Socorro Waquim. Em sua decisão, o juiz Fortes Lima argumentou que, embora não exista parentesco direto entre a procuradora e o prefeito Rafael Brito (PSB), a nomeação configura uma troca de favores políticos. A situação, segundo ele, fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública.
O magistrado destacou em seu despacho que a relação hierárquica da vice-prefeita, que pode assumir o comando do Executivo municipal, sugere um claro conflito de interesses. A nomeação de Amanda Waquim foi precedida por uma alteração na legislação local, aprovada em regime de urgência, que flexibilizou os requisitos para o cargo, permitindo que fosse ocupado por alguém de fora da carreira de procuradores.
Além da exoneração, que deve ser cumprida em um prazo de 48 horas, a decisão judicial proíbe a nomeação ou contratação de Amanda Waquim para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada dentro da administração municipal. Foi estipulada uma multa pessoal de R$ 20 mil por dia ao prefeito em caso de descumprimento da ordem.
Com a exoneração, a prefeitura de Timon terá de indicar um novo nome para comandar a Procuradoria-Geral do município. O prefeito Rafael Brito, a ex-procuradora e o município, que são réus na ação, têm o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa perante a Justiça.
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