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A violência de gênero no Brasil permanece subnotificada em escala alarmante, com a maioria das vítimas ainda longe dos canais oficiais de proteção. No Nordeste, 62% das mulheres que sofreram violência não registraram queixa na polícia em 2023. A constatação é do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher, que revela uma disparidade gritante entre o número real de agressões e os casos notificados, indicando que as estatísticas oficiais captam apenas uma fração do problema.

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No Maranhão, o desconhecimento sobre os instrumentos legais de proteção agrava a situação. Quase duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), aproximadamente 72% das mulheres maranhenses afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre a legislação, criada justamente para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Em resposta à crise, o Poder Judiciário do Maranhão elegeu o combate à violência contra a mulher como prioridade máxima para o biênio 2024-2026. A estratégia envolve a integração de diversas instituições (como Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias de segurança e assistência social) e a adoção de medidas para agilizar processos.

Um dos instrumentos mais cruciais, a medida protetiva de urgência, tem sido concedido com celeridade incomum no estado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, até junho de 2024, foram concedidas 13.004 medidas no Maranhão em um tempo médio de dois dias: metade da média nacional, que é de quatro dias. No mesmo período, o país concedeu 454.818 medidas. Contudo, o Mapa da Violência aponta que 74% das vítimas não solicitam o mecanismo e 67% conhecem pouco sua função.

Para ampliar a efetividade da lei, a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada em agosto, concentrou esforços no estado, resultando em 81 audiências, 74 acolhimentos e a produção de 124 decisões em cinco dias.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher/TJMA), também estruturou frentes especiais de acompanhamento processual. Até junho, um grupo de trabalho dedicado já havia analisado e colocado sob monitoramento constante 50 processos de feminicídio, assegurando que cada caso seja revisado semanalmente por uma equipe do Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT).

Como resultado desses esforços articulados, a Justiça de primeiro grau do estado já realizou, até junho, 5.883 julgamentos de casos de feminicídio e julgou outros 291.556 processos de violência doméstica, de acordo com o Painel da Violência Doméstica do CNJ.