Ministro do STF dá dez dias para TCU detalhar R$ 694 milhões em emendas sem destino

Segundo Dino, a ausência dos planos configura “parcial descumprimento de decisão judicial”.

Janilson Silva

25 de agosto de 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe R$ 694,6 milhões em emendas Pix que ainda não possuem plano de trabalho. A decisão, tomada no último domingo (24), determina que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal para a abertura de inquéritos.

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Segundo Dino, a ausência dos planos configura “parcial descumprimento de decisão judicial”. As emendas Pix permitem que parlamentares transfiram recursos diretamente para contas de estados e municípios, sem vinculação a projetos específicos. No entanto, o STF já havia exigido a apresentação de planos detalhados para a liberação dos valores.

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O TCU informou que, embora o número de casos pendentes tenha caído de 8.263 para 964 entre fevereiro e março, o valor não justificado ainda é significativo. Dino determinou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, identifique as emendas individuais vinculadas aos 964 casos e encaminhe os dados à PF, com valores discriminados por estado e município.

A decisão também estabelece que bancos públicos abram contas específicas para o recebimento de recursos de emendas coletivas, com prazo de 30 dias úteis para adaptação dos sistemas.

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Além disso, o ministro citou o caso da Associação Moriá, que recebeu R$ 53,3 milhões em emendas de parlamentares do Distrito Federal em dois anos. Do total, R$ 46 milhões foram destinados a um programa para ensinar crianças e adolescentes a jogar games como Free Fire e Valorant. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades na execução dos convênios, incluindo direcionamento indevido em licitações e contratação de empresas de fachada.

Dino afirmou que, até o momento, não há provas suficientes de desvio de finalidade nas emendas de relator (antigo “orçamento secreto”), mas determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, respeite estritamente o limite constitucional desses recursos.

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