O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na “Operação 18 Minutos”. A decisão, que mantém cautelares como o sequestro de bens e a proibição de contato entre os investigados, foi tomada para não comprometer as apurações sobre suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
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O afastamento inicial dos magistrados havia expirado no último dia 7 de agosto. Em sua decisão, o relator do caso avaliou que os indícios da atuação de uma organização criminosa no interior do TJMA, com suposta venda de decisões judiciais, seguiam presentes. O ministro considerou a medida necessária para assegurar a instrução criminal e proteger a ordem pública, não havendo, em sua avaliação, novos elementos que justificassem a revogação ou flexibilização das restrições.
A operação, que também investiga advogados, políticos e ex-servidores, apura um esquema de mercancia de sentenças. As cautelares mantidas incluem, além do sequestro de bens, a proibição de os magistrados investigados terem acesso ao tribunal e de manterem contato entre si. O ministro reafirmou a competência do STJ para processar e julgar a ação penal e afastou a possibilidade de um acordo de não persecução penal.
A prorrogação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou pela necessidade de continuidade das medidas para a eficácia da investigação. O órgão também requereu o compartilhamento de provas com outras unidades de investigação e a análise de novos pedidos relacionados ao processo.
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