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Um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com base em processos trabalhistas revela que empresas de diversos estados do Brasil foram condenadas por pressionar funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições presidenciais de 2022. As práticas variaram de ameaças de demissão a promessas de benefícios, como folgas e até distribuição de pernil.

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O fenômeno, que remonta ao voto de cabresto da República Velha (1889–1930), foi amplamente judicializado após a última eleição. A reportagem analisou 30 casos em primeira ou segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por violar a liberdade de voto dos trabalhadores.

Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi condenada por colar adesivos de Bolsonaro nos computadores dos funcionários e promover palestras pró-governo. Um diretor teria dito que, se o PT vencesse, a empresa sofreria prejuízos e demitiria empregados. A empresa nega as acusações e recorreu da decisão.

Na Radiodoc (SP), um representante afirmou que os funcionários “sofreriam as consequências” se não votassem em Bolsonaro, chegando a prometer folga para quem participasse de eventos da campanha. A empresa, condenada em duas instâncias, rejeitou as alegações.

A Sada Bioenergia e Agricultura (MG) demitiu um motorista de 64 anos com 12 anos de empresa após ele se recusar a usar adesivo de Bolsonaro e declarar apoio a Lula. O desembargador Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a dispensa violou a “autonomia e liberdade política”. A empresa alegou que a demissão já estava planejada.

No Paraná, a Transben Transportes foi punida por enviar um vídeo aos funcionários pedindo votos para Bolsonaro e alertando que, se Lula vencesse, haveria desemprego. A empresa ofereceu auxílio para motoristas que votassem no então presidente. Em sua defesa, afirmou que “respeita a preferência política dos empregados”.

No Espírito Santo, a Febracis foi condenada a indenizar uma funcionária em R$ 10 mil por pressioná-la a votar em Bolsonaro, associando a eleição a uma “guerra espiritual”. A empresa negou qualquer assédio.

Já o Frigorífico Serradão (MG) distribuiu camisetas com slogans bolsonaristas e prometeu pernil a quem comprovasse ter votado no ex-presidente. O juiz Augusto Alvarenga considerou provada a conduta ilegal, mas a empresa afirmou que não houve coerção.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.145 denúncias de assédio eleitoral em 2022, número que pode ser subnotificado devido ao medo de represálias. Uma pesquisa do Datafolha na época apontou que 4% dos eleitores relataram ter sofrido pressão no trabalho.

Entre os casos mais graves está o da SLC Agrícola (PI), condenada por escalar 34 funcionários para trabalhar longe de seus locais de votação no segundo turno – quando Lula teve 74% dos votos no estado. A empresa alegou “necessidade operacional”, mas o desembargador Marco Caminha considerou a ação uma tentativa de “obstar o exercício do voto”.

Eneida Desiree Salgado, professora de direito eleitoral da UFPR, compara o assédio eleitoral ao voto de cabresto, destacando que a prática “coloca em risco a lisura do sistema”. Em cidades pequenas, empresas ainda verificam zonas eleitorais para saber se funcionários votaram no candidato indicado.

Com Bolsonaro inelegível até 2030 e respondendo a processos por tentativa de golpe, o tema deve permanecer em debate nas próximas eleições. Enquanto isso, as condenações servem de alerta para que empresas não repitam práticas ilegais.

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