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Uma ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode colocar em risco a existência do Partido Liberal (PL). Os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin pedem o cancelamento do registro da legenda com base no artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos, que prevê a extinção de agremiações comprovadamente subordinadas a governos ou entidades estrangeiras.

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A petição, de 15 páginas, argumenta que o PL violou a soberania nacional ao apoiar publicamente sanções impostas por políticos norte-americanos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os autores citam declarações de parlamentares do partido, como Eduardo Bolsonaro e Sóstenes Cavalcante, que celebraram medidas anunciadas pelo governo dos EUA em julho de 2025, incluindo tarifas a produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades do Judiciário.

Entre as provas anexadas estão vídeos, reportagens e posts em redes sociais de integrantes do PL defendendo as retaliações. Um dos episódios destacados ocorreu em 22 de julho, quando deputados da legenda organizaram um ato na Câmara com faixas em inglês e bandeiras dos EUA, sob o slogan “Sanctioned for a reason” (“Sancionados por uma razão”). O material foi amplamente divulgado com a hashtag #MoraesSanctioned.

Os advogados afirmam que o estatuto do PL prevê o compromisso com a soberania nacional, mas que a conduta de seus membros demonstra “subordinação política a agentes estrangeiros”. O partido, que tem entre seus filiados o ex-presidente Jair Bolsonaro, já se manifestou contra a ação, classificando-a como “perseguição política”. O TSE ainda não definiu se aceitará analisar o caso.

A Constituição Federal, em seu artigo 1º, estabelece a soberania como fundamento da República. Caso o tribunal reconheça a violação, o PL poderá ter seu registro cassado – o que impediria a legenda de disputar eleições. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão dependerá da interpretação sobre se as manifestações individuais de parlamentares configuram uma posição oficial do partido.

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