O investidor britânico William Browder, um dos principais articuladores da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, classificou como “injusta” e “política” a decisão do governo americano de incluir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela norma. Em entrevista ao GLOBO, Browder afirmou que a medida, impulsionada pelo ex-presidente Donald Trump, desvirtua o propósito original da lei, criada para punir violações graves de direitos humanos e corrupção.
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Browder, que já foi o maior investidor privado na Rússia antes de se tornar um crítico ferrenho do regime de Vladimir Putin, disse que a sanção a Moraes parece estar ligada a motivações políticas, já que o ministro é responsável por processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Isso não é base legal”, afirmou. “A lei foi feita para punir os piores abusadores de direitos humanos, não para ser usada como instrumento de retaliação.”
Risco à credibilidade da lei
O britânico expressou preocupação com o impacto negativo que a decisão pode ter na credibilidade da Lei Magnitsky. Ele argumentou que, se a norma for aplicada de forma seletiva e política, futuras sanções contra criminosos poderão ser questionadas. “Se um assassino em massa for incluído na lista, ele vai dizer que a lei não significa nada”, alertou.
Browder sugeriu que Moraes recorra ao Judiciário americano para reverter a sanção, destacando que as cortes dos EUA têm histórico de decisões contrárias a Trump. “As sanções foram mal aplicadas neste caso, e o recurso seria o caminho adequado”, disse.
Expansão global da lei
Há 15 anos, Browder dedica-se a promover versões da Lei Magnitsky em diversos países, hoje, 35 nações possuem legislações similares. Seu objetivo é impedir que violadores de direitos humanos e corruptos tenham acesso a sistemas financeiros e viagens internacionais. No entanto, ele ressalta que a lei só deve ser adotada por países com sólido Estado de Direito, para evitar abusos.
Sobre possíveis replicações da sanção a Moraes em outros países, Browder foi enfático: “Estou 100% seguro de que nenhum outro governo seguirá esse exemplo”.
Ameaças e segurança
Vivendo em Londres sob ameaças constantes, principalmente de agentes russos, Browder minimizou críticas nas redes sociais, mas admite preocupação com sua segurança. “Já enfrento riscos há anos. O perigo real vem do Kremlin, não de robôs nas redes”, afirmou.
A Lei Magnitsky leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo morto em 2009 após denunciar corrupção no governo Putin. Browder transformou sua luta pessoal em uma campanha global, mas agora vê com cautela o uso político da norma que ajudou a criar.
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