Prefeito de Igarapé Grande cumpre prisão preventiva em cela privativa no Maranhão

A medida vale para prefeitos, governadores e outros agentes políticos que ainda não tenham condenação definitiva.

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), está preso em uma cela individual desde terça-feira (15), após se entregar à polícia como investigado pelo assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva. O crime ocorreu em 6 de julho, em Trizidela do Vale (MA).

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o chefe do Executivo municipal foi colocado em cela privativa (com cama e banheiro) por se enquadrar na legislação que garante esse direito a autoridades públicas em prisão preventiva. A medida vale para prefeitos, governadores e outros agentes políticos que ainda não tenham condenação definitiva.

Entrega e decisão judicial

João Vitor se apresentou voluntariamente na Polícia Civil de São Luís um dia após a Justiça maranhense decretar sua prisão preventiva. Antes, agentes haviam tentado localizá-lo na prefeitura e em sua residência, sem sucesso. Após audiência de custódia, ele foi transferido para o sistema prisional, mas a Seap não divulgou em qual unidade.

A legislação atual, modificada pelo STF em 2023, acabou com o privilégio automático de celas especiais para detidos com ensino superior, mas mantém a exceção para autoridades em exercício, desde que a prisão seja cautelar. Se houver condenação, o preso é transferido para o regime comum.

O caso segue em investigação pela Delegacia de Pedreiras. A defesa do prefeito não se manifestou publicamente sobre os próximos passos jurídicos.

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