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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com autoridades estrangeiras e buscas em sua residência. A decisão foi tomada após Moraes considerar que Bolsonaro condicionou o fim de tarifas impostas pelos EUA a exportações brasileiras à sua própria anistia, em ato que classificou como “extorsão contra a Justiça brasileira”.

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Em julho, o presidente americano Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente vinculou publicamente a suspensão das medidas à necessidade de anistia, afirmando em entrevistas que isso traria “paz para a economia”. Moraes viu na conduta indícios de crimes como coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.

O ministro também apontou uma articulação entre Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. Segundo a decisão, os dois agiram para pressionar o STF e desestabilizar instituições brasileiras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou uma transferência de R$ 2 milhões feita por Bolsonaro ao filho em maio deste ano como possível indício de alinhamento em ações contra a Justiça.

Durante as buscas, a Polícia Federal encontrou em poder do ex-presidente documentos relacionados a uma ação judicial movida nos EUA pela plataforma Rumble – associada a Trump – contra Moraes, acusando-o de censura. O ministro proibiu Bolsonaro de se aproximar de embaixadas e de fazer declarações em redes sociais.

Em resposta, Bolsonaro negou qualquer intenção de deixar o país ou buscar asilo e chamou as investigações de “perseguição política”. O caso deve acirrar o debate sobre os limites entre defesa judicial e interferência externa em processos nacionais.

O Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente, enquanto líderes governistas no Congresso avaliam o impacto político da decisão.

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