📝 Este é um editorial do Portal Cubo.
As opiniões aqui expressas refletem a visão do Cubo e têm como objetivo promover o debate crítico sobre temas relevantes à sociedade.
A tentativa de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, proposta por senadores do PL e do Novo, não passa de mais um movimento autoritário de uma direita que, incapaz de aceitar as regras do jogo democrático, busca intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre que suas decisões contrariam os interesses dos setores mais reacionários do país.
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O pretexto para o pedido é uma fala da ministra durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, em que ela se referiu metaforicamente à necessidade de evitar que “213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais”. Longe de ser um ataque ao povo brasileiro, como alegam os senadores, a declaração reflete um debate legítimo sobre os limites da liberdade de expressão em um cenário de desinformação e discurso de ódio amplificados pelas redes sociais.
Mas a estratégia da direita é transformar qualquer crítica ou posicionamento jurídico em um suposto “desrespeito ao povo”, enquanto eles próprios defendem agendas que beneficiam apenas as elites econômicas e os setores mais conservadores. Não é sobre democracia, é sobre poder.
Os mesmos parlamentares que hoje se dizem defensores da liberdade de expressão são os que apoiam leis de censura em escolas, perseguem artistas e jornalistas, e tentam criminalizar movimentos sociais. O mesmo PL que abriga bolsonaristas investigados por ataques à democracia agora se arvora em guardião da Constituição? A hipocrisia é evidente.
É sintomático que esse pedido de impeachment surja justamente após o STF tomar decisões que desagradam à extrema direita, como a manutenção do Marco Civil da Internet e a defesa da regulação das plataformas digitais. O objetivo é enfraquecer uma instituição que, apesar de suas contradições, tem sido um dos últimos diques contra o avanço do autoritarismo no país.
A história mostra que, em 134 anos, nenhum ministro do STF foi afastado via impeachment. Não por acaso: esse mecanismo foi pensado para crimes de responsabilidade graves, não para servir de instrumento de retaliação política. Se cada fala de um ministro virar motivo para processo, a independência do Judiciário estará em risco.
Enquanto o país enfrenta desafios reais, como ataques diretos a soberania nacional, a direita prefere gastar energia em ataques infundados contra o STF. É preciso denunciar essa cortina de fumaça. A democracia brasileira não pode ser refém de um projeto de poder que só sabe governar pela polarização e pelo ódio.
O povo brasileiro merece mais do que esse circo político. Merece justiça social, direitos garantidos e instituições fortes, não demagogia disfarçada de defesa da liberdade.
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