Auditorias do governo federal apontam que municípios maranhenses devem devolver R$ 120 milhões recebidos de forma irregular por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde. Os valores foram repassados após cidades inflarem artificialmente números de procedimentos no SUS, como consultas e exames, sem comprovação.
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O caso mais grave ocorreu em Vitorino Freire, cidade administrada por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil). O município, com apenas 30 mil habitantes, declarou mais de 800 mil consultas em 2021 – uma média de 26 consultas por habitante no ano. A cobrança ao município chega a R$ 13,4 milhões.
As investigações, conduzidas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), foram acionadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Dos 51 relatórios de auditoria elaborados, 23 se referem a cidades do Maranhão, indicando um padrão de irregularidades no estado.
Além de Vitorino Freire, outros municípios maranhenses estão na lista de cobranças. O governo já recuperou R$ 12,19 milhões do total devido, mas a maior parte ainda precisa ser devolvida.
O esquema teria sido facilitado pelo aumento no volume de emendas parlamentares entre 2019 e 2022, período em que o Congresso Nacional passou a ter maior controle sobre esses recursos. O Ministério da Saúde afirmou que continuará as apurações para coibir desvios e garantir o uso correto do dinheiro público.
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