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A Assembleia Legislativa do Maranhão enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um pedido formal para que o tribunal libere a retomada das nomeações de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), paralisadas há meses por uma ação judicial.

O impasse começou com questionamentos sobre a constitucionalidade das leis estaduais que regulam as indicações, mas, segundo a Assembleia, essas dúvidas já foram resolvidas. Até o Solidariedade, partido que moveu a ação inicial, reconheceu a validade das normas – posição endossada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público.

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Apesar disso, o processo segue emperrado no STF. A petição da Assembleia aponta que a demora se deve à interferência de terceiros sem relação direta com o caso. Um exemplo citado é o de uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo sem representar nenhuma parte legítima. Para os deputados, a ação judicial virou um “palco político” para desgastar o governo e a própria Assembleia.

O documento também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de atuar nos bastidores para manter o bloqueio. Segundo a denúncia, ele estaria usando “discursos políticos e ações sem base jurídica” para influenciar o Judiciário e prolongar a crise.

A Assembleia argumenta que a paralisação fere a Constituição e prejudica o funcionamento do TCE. O pedido ao STF é que a ação seja considerada sem objeto e que o processo de escolha dos conselheiros seja retomado, garantindo a autonomia do Legislativo estadual.

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