O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, medida que pode custar pelo menos R$ 95 milhões anuais aos cofres públicos. O projeto, aprovado por 41 votos – o mínimo necessário –, sofreu alterações e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Uma das principais mudanças foi a inclusão de um dispositivo, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que veda aumentos imediatos de despesas com as novas vagas. No entanto, o texto permite que os valores sejam reajustados progressivamente ao longo dos anos, o que, na prática, mantém a possibilidade de crescimento nos gastos com verbas parlamentares.
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O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a medida precisa respeitar a atualização monetária para evitar “vícios de inconstitucionalidade”. O projeto também retirou uma cláusula que permitiria ao Tribunal de Contas da União (TCU) invalidar dados do censo demográfico, sob alegação de preservar a autonomia do IBGE.
A proposta precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo determinado pelo Judiciário. Se aprovada, a mudança valerá a partir das eleições de 2026.
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