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A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís realize o licenciamento ambiental e regularize os nove cemitérios públicos administrados pela empresa São Marcos. A decisão, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e estabelece um prazo de um ano para que o município cumpra a ordem.

Além disso, a empresa São Marcos foi condenada a reparar os danos ambientais nos cemitérios em até dois anos, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A empresa também terá que pagar indenização pelos danos irreversíveis causados durante o período de funcionamento irregular. Enquanto a situação não for regularizada, fica proibida a ampliação dos cemitérios ou a abertura de novos jazigos nas seguintes localidades: Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara.

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Falta de licença e contaminação

O Ministério Público apontou que nenhum dos nove cemitérios possui licença ambiental e que a São Marcos não tem contrato válido com a prefeitura. Segundo a denúncia, os líquidos provenientes dos sepultamentos contaminam o solo e os lençóis freáticos, sem qualquer controle ou medida mitigatória.

A investigação revelou ainda que a prefeitura estava ciente das irregularidades, mas não agiu para resolvê-las. Em sua defesa, a São Marcos alegou que a responsabilidade pelo licenciamento era do município e que já havia sido multada pela falta de documentação. A empresa também negou a existência de danos ambientais comprovados, afirmando que tentou, sem êxito, regularizar a situação.

O juiz, no entanto, concluiu que os cemitérios operaram por décadas sem controle ambiental, poluindo o subsolo com substâncias tóxicas e microrganismos da decomposição de corpos. A decisão alerta que a água da chuva pode espalhar a contaminação para áreas vizinhas.

A Procuradoria-Geral do Município informou que já tomou conhecimento da decisão e está adotando as medidas necessárias para se manifestar dentro do prazo legal.

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