O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente o concurso público para delegação de cartórios no Maranhão após um impasse sobre a validade de cotas raciais em etapas finais do certame. A decisão, publicada nesta terça-feira (10), paralisa a escolha de novos titulares até que o tribunal analise o mérito da questão.
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O caso foi levado ao STF por duas candidatas cotistas, Vanessa Diniz Mendonça Miranda e Ana Lúcia Lima Santos Sousa, que tiveram suas inscrições anuladas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir que a reserva de vagas para negros e pardos só valeria para a prova inicial, e não para a fase de distribuição de serventias.
As candidatas argumentam que a decisão do CNJ criou um tratamento desigual, já que pessoas com deficiência (PCDs) mantiveram suas cotas em todas as etapas. O ministro Zanin, que inicialmente havia negado o pedido, reconsiderou sua posição após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar apoio à tese de que as cotas devem ser aplicadas até a nomeação final.
“O cenário mudou com os novos elementos, incluindo o risco de danos irreversíveis antes do julgamento definitivo”, afirmou Zanin em sua decisão. O concurso, que já estava na fase de escolha dos cartórios, agora aguarda o posicionamento do STF sobre o alcance das políticas afirmativas nesse tipo de seleção.
O impasse reflete um debate mais amplo sobre como as cotas devem ser aplicadas em concursos para cartórios, que seguem regras específicas. Enquanto isso, dezenas de aprovados aguardam uma definição que pode impactar não só este certame, mas também futuras seleções no país.
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