Governo do Maranhão desvia R$ 13,2 milhões da educação para empreiteira ligada à família de Brandão

Investigações apontam que parentes próximos de Carlos Brandão ocupam cargos ou têm vínculos com a Vigas Engenharia

Janilson Silva

6 de junho de 2025

Documentos e registros públicos revelam que o governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para a Vigas Engenharia, empresa com ligações familiares e políticas com o governador Carlos Brandão (PSB). O valor, que deveria ser aplicado na valorização de professores e no ensino público, foi usado em obras de infraestrutura em Colinas, reduto eleitoral do governador.

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A Vigas Engenharia recebeu, em 2024, R$ 60,4 milhões do governo estadual – o maior volume de contratos desde 2010. Desse total, R$ 13,2 milhões vieram de precatórios do Fundef, cuja aplicação é restrita por lei à educação básica e à remuneração docente. A transferência contraria a Constituição Federal e a Emenda Constitucional 114/2021, que determinam o uso exclusivo desses recursos no setor educacional.

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Ligações familiares e conflito de interesses

Investigações apontam que parentes próximos de Carlos Brandão ocupam cargos ou têm vínculos com a Vigas Engenharia:

Marcus Brandão, irmão do governador, teve acesso a processos administrativos da Secretaria de Infraestrutura usando e-mail vinculado à empreiteira. Ele também assinou atestados de capacidade técnica em favor da empresa.
Daniel Brandão, sobrinho do governador e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), aparece como representante legal da Vigas em ações judiciais.
O e-mail e telefone da Vigas na Receita Federal são os mesmos da Gás do Sertão, empresa de Marcus Brandão.

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Apesar das evidências, o governador nega qualquer relação com a empreiteira. Procurado, o governo do Maranhão não se manifestou sobre os indícios de desvio de finalidade dos recursos ou sobre os laços familiares com a empresa.

Fundo da educação usado em outras áreas

Em 2024, o estado gastou R$ 370,9 milhões em precatórios do Fundef, mas nenhum centavo foi para a Secretaria de Educação. Os recursos foram direcionados para:

Infraestrutura (R$ 271 milhões)
Saúde (R$ 50 milhões)
Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões)

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Especialistas em direito constitucional afirmam que o uso desses valores em outras áreas configura violação à lei. O caso pode se tornar alvo de investigação pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Enquanto isso, professores e gestores escolares reclamam da falta de investimentos em salários e estrutura das escolas públicas maranhenses.

Com informações do Metrópoles.

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