Cubo

A promotora de Justiça Andria Marcia Ribeiro Souza, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, solicitou explicações formais ao presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), sobre supostas violações aos direitos fundamentais de servidores durante protestos realizados no último mês. O caso foi denunciado pelo Sindicato dos Servidores da Casa (SINDISCAM-SLZ), que acusa a gestão de práticas arbitrárias. 

✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp

Restrições e discriminação

Segundo a representação do sindicato, no dia 21 de maio, servidores que participavam de manifestações pacíficas por melhores condições trabalhistas tiveram o acesso à galeria do Plenário e ao corredor principal da Câmara bloqueados. A medida, segundo relatos, teria sido aplicada apenas a funcionários envolvidos nos atos, enquanto outros visitantes circulavam livremente. Além disso, foi exigida uma lista de identificação com nome, CPF e setor de lotação, mesmo com os servidores portando crachás. 

O SINDISCAM-SLZ denunciou ainda que a diretora administrativa da Casa realizou filmagens das reuniões dos manifestantes, prática interpretada como intimidação. “As manifestações foram legítimas, pacíficas e respeitosas”, destacou o sindicato.

Pedido de esclarecimentos

Em despacho, a promotora Andria Marcia Ribeiro Souza requisitou que a Presidência da Câmara detalhe: 
1. Os motivos das restrições impostas aos servidores em 21/05; 
2. Se há regulamentação interna que justifique tais medidas; 
3. A razão da exigência extra de identificação; 
4. As justificativas para as filmagens das reuniões. 

Contexto das reivindicações

Os servidores cobram a correção monetária de 50% nos vencimentos e a continuidade do Plano de Carreira. A gestão municipal prevê reajustes progressivos (4,5% em 2025, 5% em 2026 e 6% em 2027) para os estáveis, além de um novo programa de gestão de cargos. 

Paralelamente, o presidente Paulo Victor anunciou cortes nas verbas de gabinetes para cobrir um rombo previdenciário de R$ 3,2 milhões. A medida, no entanto, não evitou o acirramento do conflito com a categoria. 

A Câmara Municipal ainda não se pronunciou sobre o ofício do Ministério Público. Caso as respostas sejam consideradas insatisfatórias, o MP poderá adotar medidas judiciais para garantir os direitos dos servidores.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.