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A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Cristina Vale Lima, seu filho Marcus Vinicius Vale Lima (prefeito de Barreirinhas) e o vereador Daniel Moreira Rocha Júnior, acusando-os de abuso de poder econômico e político durante eventos supostamente eleitoreiros no município de Barreirinhas. O processo, registrado sob o número 0600457-84.2024.6.10.0056, tramita na 56ª Zona Eleitoral da cidade.

Os Fatos

A ação descreve uma série de eventos realizados pelos investigados, alegadamente para promover a pré-campanha de Marcus Vinicius a prefeito. Entre as acusações, destacam-se:

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Evento Natalino com Distribuição de Brinquedos

Em dezembro de 2023, os investigados organizaram um evento com megaestrutura de som, palco, helicóptero e distribuição de brinquedos, associado ao slogan “SOU BHS DE 💛”. A ação alega que o helicóptero utilizado foi contratado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, configurando abuso de poder político. Publicações nas redes sociais que vinculavam o evento à campanha eleitoral foram posteriormente removidas, indicando tentativa de ocultação de provas.

Bloco Carnavalesco “Sou Barreirinhas de Coração”

Em fevereiro de 2024, foi realizado um bloco de pré-carnaval com shows de artistas renomados, custeados com recursos suspeitos de origem pública. O evento promovia a imagem de Marcus Vinicius, com jingles de campanha e materiais de divulgação vinculados à sua candidatura. O perfil oficial do bloco nas redes sociais foi excluído após as denúncias.

Arraial Junino com Recursos Públicos

Em junho de 2024, o “Arraial Sou BHS de Coração” foi realizado no Parque das Dunas, com estrutura financiada pelo Governo do Maranhão. O evento exibia o slogan da pré-campanha de Marcus Vinicius, associando-o diretamente à festa pública. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) chegou a conceder liminar para retirada dos materiais promocionais, mas o evento já havia sido realizado.

Abuso de Poder Econômico e Político

A ação argumenta que os investigados utilizaram recursos públicos e eventos sociais para influenciar eleitores, caracterizando abuso de poder político pela deputada Iracema Vale e abuso de poder econômico pela distribuição de benefícios em troca de apoio eleitoral. A FE Brasil pede:

• A decretação de inelegibilidade por 8 anos para os investigados.
• A cassação do diploma da deputada Iracema Vale.
• A cassação dos registros de candidatura de Marcus Vinicius e Daniel Rocha, caso eleitos.

A legislação eleitoral (Lei Complementar 64/90) proíbe o uso de recursos públicos ou vantagens econômicas para beneficiar candidatos. O TRE-MA já reconheceu em decisão liminar que os eventos poderiam desequilibrar a disputa eleitoral.

Próximos Passos

Os investigados terão 5 dias para apresentar defesa após a citação. O Ministério Público Eleitoral também foi notificado para atuar no caso.

Impacto Político
A ação pode abalar a campanha de Marcus Vinicius, que busca suceder sua mãe na política local. A família Vale é uma das mais influentes da região, e o caso pode reacender debates sobre o uso de máquina pública em eleições.

Contato para Mais Informações
Advogado da FE Brasil: Frederico Ferreira Cruz (OAB/MA 26.501).
Processo disponível no PJe do TRE-MA sob o número 0600457-84.2024.6.10.0056.

Matéria baseada em documentos judiciais públicos. As partes citadas têm direito à ampla defesa.

Veja o processo na integra:

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