A Marinha do Brasil decidiu, nesta quarta-feira (4), expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, por envolvimento nos ataques a prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Ele é o primeiro militar das Forças Armadas a ter a carreira interrompida devido aos crimes cometidos naquela data.
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Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão em março de 2024, Caldas foi julgado culpado por cinco crimes. A decisão de expulsão foi tomada por um Conselho de Disciplina da Marinha, após autorização do STF em dezembro do ano passado. Atualmente, ele cumpre pena na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.
De acordo com o Código Penal Militar, militares condenados a penas superiores a dois anos perdem automaticamente o vínculo com as Forças Armadas. Com a expulsão, Caldas deixa de ser suboficial e perde todos os direitos conquistados na carreira. No entanto, seus dependentes continuarão a receber seu salário devido à regra da “morte ficta”, que mantém benefícios para a família mesmo após a exclusão do militar.
Além de Caldas, outros 24 militares respondem a processos no STF pela participação nos atos golpistas, incluindo o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. A decisão reforça a posição das Forças Armadas de punir agentes envolvidos em crimes contra a democracia.
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