O ex-vereador Álvaro Pires (PSB) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por suposto descumprimento de normas orçamentárias. A denúncia alega que o gestor deixou de executar R$ 16,7 milhões em emendas impositivas previstas no orçamento de 2024.
De acordo com Pires, a omissão viola a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recurso não executado seria destinado a entidades e instituições sociais indicadas por vereadores. O ex-parlamentar afirma que, mesmo após decisão judicial determinando a inclusão das emendas no orçamento de 2025, o prefeito teria vetado sua aplicação.
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A representação também acusa Braide de redirecionar parte dos recursos para antecipar pagamentos relacionados ao carnaval, contrariando a finalidade original das emendas. Documentos citados incluem relatórios da Controladoria-Geral do Município que apontam irregularidades, embora as contas tenham sido consideradas regulares para análise no TCE.
Pires pede que o tribunal examine as supostas irregularidades e aplique as sanções cabíveis. O caso tramita sob o número 3087/2025. A prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou sobre as acusações.
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