O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com uma ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra um funcionário da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). O processo, que pede R$ 30 mil em reparação, foi motivado por mensagens ofensivas publicadas pelo servidor em um grupo de condomínio no WhatsApp em 2023, quando Dino era ministro da Justiça.
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Nas mensagens, o funcionário teria chamado o atual ministro do STF de “petralha”, “vagabundo” e acusado-o de “se associar ao crime organizado”. O caso já havia sido alvo de ação criminal, encerrada após um acordo em que o servidor concordou em pagar um salário-mínimo como transação penal.
A defesa de Dino argumenta que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando difamação e ataques à honra do magistrado. O processo ressalta que o servidor usou um espaço de discussão coletiva para ofensas pessoais, em um momento em que Dino ocupava cargo de destaque no governo federal.
O TJ-RJ ainda não marcou data para analisar o mérito da ação. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão em redes sociais e aplicativos de mensagem.
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