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A prefeitura de Barão de Grajaú, no Maranhão, está impedida de prosseguir com uma licitação de R$ 1,3 milhão para a compra de kits escolares após a identificação de falhas no processo. O pregão eletrônico, realizado em 13 de maio pela Secretaria Municipal de Educação, foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda., mas está suspenso devido a questionamentos sobre sua legalidade.

O processo destinava-se à aquisição de materiais para atividades extracurriculares alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, foram apontadas diversas irregularidades, como a utilização inadequada do Sistema de Registro de Preços (SRP), modalidade que exige condições específicas de imprevisibilidade e eventualidade – requisitos não comprovados no caso.

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Outros problemas incluem a junção injustificada de itens distintos (livros e materiais esportivos) em um único lote, o que pode ter restringido a competitividade, e a possível incompatibilidade fiscal da empresa vencedora. A Caham, registrada como microempresa, estaria acima do limite de faturamento permitido para essa categoria. Além disso, o município não divulgou informações sobre a licitação em seus portais oficiais, ferindo princípios de transparência.

O prefeito Glaydson Resende da Silva e a secretária de Educação, Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio, têm 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos complementares, como justificativas para a escolha do SRP, pesquisa de preços de mercado e parecer jurídico. Enquanto isso, a contratação permanece paralisada.

A suspensão expõe fragilidades na gestão de compras públicas do município e levanta dúvidas sobre o cumprimento das normas legais em licitações. Caso as irregularidades se confirmem, o processo poderá ser cancelado, e novos trâmites deverão ser abertos para garantir a correta aplicação dos recursos.

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