O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que o parlamentar estaria atuando nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
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Moraes é relator do caso por também conduzir no STF investigações relacionadas, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A PGR argumenta que Eduardo Bolsonaro tem adotado um “tom intimidatório” para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, acusado de envolvimento no caso.
Em petição enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o deputado busca “sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário” para obstruir processos criminais em curso. Segundo ele, as declarações de Eduardo Bolsonaro indicam uma tentativa de “impedir o funcionamento pleno” do STF, da Polícia Federal e da própria PGR.
O pedido da PGR ganhou força após o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio mencionar a possibilidade de impor sanções contra Alexandre de Moraes. O deputado, que se licenciou do mandato em março e atualmente mora nos EUA, defende publicamente a aplicação de medidas contra autoridades brasileiras, citando supostas violações de direitos humanos.
Em fevereiro, parlamentares do PT chegaram a pedir a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, mas o ministro rejeitou o pedido na época. Agora, com a nova decisão, o caso será investigado formalmente pelo STF.
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