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A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís e o Governo do Estado criem ambulatórios especializados para tratamento de Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), como Crohn e Retocolite Ulcerativa. A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública que apontou falhas graves no atendimento a pacientes na capital.

De acordo com a sentença, o município terá que oferecer serviços de média e alta complexidade, preferencialmente no Hospital da Ilha. Já o Estado foi condenado a reestruturar em até um ano o ambulatório do Hospital Infantil Juvêncio Matos, melhorando estrutura, equipe e insumos.

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, destacou que a falta de políticas específicas para essas doenças viola o direito constitucional à saúde. “É dever do poder público garantir atendimento digno e eficaz”, afirmou na decisão.

A Defensoria alegou que pacientes enfrentam dificuldades para conseguir consultas, exames e medicamentos. Em resposta, a Prefeitura argumentou que não pode fornecer suplementos nutricionais não previstos no SUS – ponto em que foi atendida pela Justiça.

Com prazos que variam de 3 meses a 1 ano, a decisão busca resolver um problema crônico na saúde pública de São Luís, onde muitos pacientes precisam buscar tratamento em outros estados. A sentença não estabelece multas, mas permite cobrança judicial em caso de descumprimento.

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