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A juíza Karen Rick Bertoncello condenou o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane Oliveira a pagarem R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do TJ-RS. O caso envolve uma reportagem de 2023 que revelava os maiores salários do judiciário gaúcho – com Iris no topo da lista, recebendo R$ 662 mil em um único mês.

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O núcleo da controvérsia está na fundamentação da sentença: a magistrada reconheceu que as informações eram verdadeiras e públicas, mas afirmou que a abordagem “extrapolou os limites constitucionais do direito à informação”. Segundo a juíza, a matéria teria criado “uma narrativa enviesada” ao não contextualizar suficientemente os valores recebidos pela desembargadora, que incluíam indenizações por licenças não usadas.

“O direito à informação não é absoluto e deve ser exercido com responsabilidade”, escreveu Bertoncello, argumentando que a publicação associou a magistrada a “privilégios imorais” sem oferecer a devida explicação sobre a origem dos valores. A decisão sugere que, mesmo diante de dados verídicos, o veículo teria cruzado a linha tênue entre informar e induzir a uma interpretação prejudicial.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem divergem sobre o impacto da sentença. Enquanto alguns defendem que a decisão protege a honra individual contra distorções na cobertura jornalística, outros alertam para um possível efeito inibidor sobre o jornalismo investigativo.

O valor da indenização, que ainda será corrigido por juros, foi fixado em R$ 300 mil para cada réu (jornalista e veículo). O Grupo RBS informou que recorre da decisão, mantendo que a reportagem cumpriu seu papel de prestar contas à sociedade sobre a aplicação de recursos públicos.

Com informações da Carta Capital.

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