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A Prefeitura de São Luís recebeu determinações judiciais urgentes para recuperar três imóveis históricos em situação crítica no centro da cidade. As liminares, emitidas na última semana, estabelecem prazos curtos e multas diárias de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Em decisão do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a administração municipal terá apenas 15 dias para:

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• Isolar e proteger as estruturas dos prédios;
• Apresentar cronograma detalhado de obras;
• Remover banheiros químicos e resíduos sólidos.

Em 30 dias, a Prefeitura deverá desocupar os imóveis de forma assistida, com acompanhamento de equipes de assistência social. Dois dos prédios ficam na Rua do Sol – um deles, o nº 524, pertence à Secretaria Municipal de Educação e abriga famílias em condições precárias.

O caso mais emblemático é o do prédio nº 660 da mesma rua, que foi sede da própria Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e hoje se encontra abandonado, com mobiliário deteriorado e risco de desabamento.

O Ministério Público notificou tanto a Prefeitura quanto a FUMPH, mas não obteve resposta. “É inadmissível que o próprio órgão responsável pela preservação permita que sua antiga sede chegue a esse estado”, criticou o promotor Fernando Barreto.

A administração municipal será obrigada a prestar contas mensalmente sobre o andamento das obras. As multas podem chegar a R$ 150 mil por imóvel. A decisão judicial destaca que o poder público não pode ser omisso na proteção do patrimônio histórico que pertence à população.

Este não é o primeiro caso do tipo. Em 2023, a Justiça já havia determinado a recuperação do antigo Orfanato Santa Luzia, processo que ainda corre no Tribunal de Justiça. Agora, a Prefeitura se vê novamente pressionada a agir para evitar danos irreparáveis ao patrimônio cultural da capital maranhense.

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