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A aprovação do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 foi vendida como uma correção necessária à sub-representação populacional na Câmara. No entanto, sob o verniz da justiça federativa, esconde-se uma manobra típica da elite política brasileira: a perpetuação de privilégios e a resistência a qualquer reforma que ameace o status quo.

O STF decidiu em 2023 que o Congresso precisava redistribuir as cadeiras conforme os dados do Censo, garantindo proporcionalidade entre população e representação. Em vez de cumprir a determinação técnica e democrática, o Legislativo optou pelo caminho mais cômodo — e menos republicano. Ao invés de retirar cadeiras de Estados que perderam peso demográfico, preferiu-se criar novas vagas, sem tocar nos desequilíbrios históricos.

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O resultado são Estados como Roraima, com apenas 0,3% da população, seguem com oito deputados, enquanto São Paulo, que concentra 22% dos brasileiros, continua sub-representado. O Rio de Janeiro, que deveria perder quatro cadeiras, manteve todas — um privilégio que só se explica pelo jogo de forças políticas, não por qualquer critério de justiça federativa.

A manobra liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), revela um padrão: a autopreservação da classe política em detrimento do interesse público. Enquanto o Brasil enfrenta crises sociais profundas, o Congresso prioriza ampliar bancadas já inchadas, em vez de garantir uma representação mais justa.

Agora, a bola está com o Supremo. Se a Corte levar a sério seu papel de guardiã da Constituição, não poderá ignorar que o projeto desrespeita o princípio da proporcionalidade. A judicialização, no entanto, não é simples. Vivemos um momento de tensão entre os Poderes, e qualquer intervenção do STF será lida como mais um capítulo nesse embate.

Até quando aceitaremos um Congresso que legisla em causa própria, distante das necessidades reais do povo? Se o STF não agir, estará compactuando com uma distorção que só beneficia quem já tem poder.

O debate não deveria ser sobre aumentar ou não o número de deputados, mas sobre como garantir uma representação verdadeiramente democrática. Precisamos de um sistema que priorize a voz das maiorias, combata o lobby das bancadas fisiológicas e acabe com privilégios de Estados super-representados.

Enquanto o Congresso insistir em se autorreformar sem tocar nos privilégios, a crise de representatividade só vai piorar. E o povo, mais uma vez, pagará a conta.

O Brasil merece um Legislativo à altura de seu povo — não um clube de privilegiados.

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