O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) suspender parcialmente a Ação Penal 2668 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A medida vale apenas para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação e se estenderá até o fim de seu mandato.
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De acordo com o despacho, ficam suspensas as investigações relacionadas aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Esses pontos serão analisados separadamente após o término do mandato de Ramagem. Moraes também determinou a suspensão da prescrição desses delitos.
As acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa, continuam em tramitação normalmente no STF.
Ramagem integra o chamado Núcleo 1 das investigações sobre o suposto plano golpista ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo teria sido o principal articulador da tentativa de interromper a ordem democrática.
A Câmara dos Deputados havia aprovado, por maioria, a suspensão total da ação penal contra o parlamentar, mas a Primeira Turma do STF limitou o efeito apenas aos crimes cometidos durante o mandato. O julgamento ocorreu na terça-feira (14), e a decisão foi publicada dois dias depois.
As audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa dos investigados do Núcleo 1 começam na próxima segunda-feira (19). Os depoimentos em favor de Ramagem estão marcados para sexta-feira (23).
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