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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti (MA), Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como “Neném Mourão”, juntamente com um ex-secretário de Saúde e um ex-tesoureiro do município, a devolverem R$ 895.129,49 aos cofres da União. O valor, proveniente de recursos do Ministério da Saúde, foi repassado ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e desviado indevidamente entre os anos de 2005 e 2006.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013, com base em uma série de irregularidades identificadas nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no âmbito do Programa de Atenção Básica (PAB). Segundo o MPF, as gratificações foram lançadas de forma fraudulenta, e diversos servidores afirmaram que não recebiam os valores registrados ou recebiam montantes menores.

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A sentença judicial determinou que os valores desviados sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Além da restituição, os réus também foram condenados ao pagamento de multa civil no mesmo valor do dano causado.

Como sanções adicionais, os ex-gestores tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, perderam eventuais funções ou cargos públicos que porventura exerçam e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Durante a apuração, o MPF constatou que os valores foram desviados por meio da transferência de recursos de contas específicas da Saúde para a conta única do município ou por saques em dinheiro, realizados diretamente na boca do caixa. Os cheques eram assinados pelo então prefeito, pelo secretário de Saúde e pelo tesoureiro.

A Justiça concluiu que houve prática de improbidade administrativa, com lesão ao erário público, confirmando o envolvimento direto dos três ex-gestores no esquema de desvio de recursos.

Cabe recurso da decisão.

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