A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão realize, em caráter de urgência, a restauração do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), localizado no Centro Histórico de São Luís. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para riscos de desabamento e incêndio no imóvel tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.
De acordo com a sentença, o governo estadual foi responsabilizado por negligência na conservação do edifício, que guarda documentos históricos de valor inestimável, datados dos séculos XVIII ao XXI. Laudos do Corpo de Bombeiros e do Iphan confirmaram problemas graves, como infiltrações, rachaduras, falta de acessibilidade e falhas nos sistemas de prevenção a incêndios.
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A Justiça estabeleceu um prazo de 180 dias para a apresentação de um projeto de restauração ao Iphan e de 90 dias para a regularização dos sistemas de combate a incêndio. Após a aprovação do projeto, o estado terá mais 180 dias para iniciar as obras. Além disso, foi ordenado o remanejamento seguro do acervo, caso o prédio seja interditado.
Criado em 1974, o Apem preserva cerca de 1,5 mil documentos que incluem registros do período colonial, imperial e republicano. Em caso de descumprimento, o governo poderá ser multado em até R$ 500 mil. Secretários estaduais da Cultura e da Infraestrutura foram intimados para garantir o cumprimento das medidas.
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