A Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão) e a Rede Liberdade, associação de advogados e advogados de defesa dos direitos humanos, alertam para o agravamento da violência contra comunidades quilombolas no Maranhão. No último dia 29 de abril, completaram-se três anos do assassinato de uma liderança quilombola no estado. O caso, sob sigilo, segue sem julgamento e sem responsabilizações, enquanto a comunidade permanece sob risco constante. A Rede Liberdade acompanha o processo como Assistente de Acusação e denuncia a morosidade das autoridades locais.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT Maranhão), o Maranhão registrou, em 2023, um assassinato, duas tentativas de assassinato e novas ameaças de morte contra lideranças quilombolas, todas no contexto de conflitos fundiários. O estado concentra 23,99% dos quilombos do Brasil, segundo o IBGE, mas apenas três territórios foram titulados pela União até 2024, dos 424 processos atualmente em trâmite no INCRA.
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A lentidão nas regularizações fundiárias, aliada à morosidade judicial na responsabilização por crimes, tem sido apontada como fator de agravamento da insegurança jurídica e física dessas questões.
A Rede Liberdade se articula, por meio do Pacto Nacional pela Defesa da Justiça Climática e dos Defensores de Direitos Ambientais, uma mobilização para ampliar a proteção de defensores e pressão por medidas institucionais. Entre as estratégias avaliadas, está a federalização das investigações.
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