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Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam que o Procon-SP notificou oficialmente o governo Jair Bolsonaro (PL) já em 2019 sobre um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários – prática que só veio a ser alvo da Polícia Federal (PF) em 2024, na Operação Sem Desconto.

Na época, o órgão estadual registrou 16 mil reclamações de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios por associações suspeitas. Os números mostravam um crescimento alarmante:

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• 2017: 2.269 casos
• 2019: 7.564 casos (aumento de 233%)

O Procon-SP chegou a enviar um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao INSS pedindo a suspensão imediata de convênios com essas entidades. “Solicitamos correção das práticas irregulares e reparação aos consumidores prejudicados”, dizia a nota.

Falta de ação permitiu continuidade do esquema

Apesar do alerta, não houve medidas efetivas para conter o problema. Dados mostram que o volume de descontos ilegais só aumentou:

• 2017: R$ 41,2 milhões
• 2018: R$ 194,9 milhões
• 2019: R$ 173,2 milhões

Em 2024, investigações da PF revelaram que o esquema já havia movimentado R$ 6,3 bilhões desde 2019, culminando na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entidades burlaram fiscalização e continuaram atuando

Auditorias do TCU e do INSS mostraram que algumas associações simplesmente mudaram de nome e voltaram a operar:

• ABRAPPS (ex-ANAPPS): Teve convênio rescindido, mas foi reabilitada em 2021, ainda no governo Bolsonaro. Em 2024, tinha 5.550 filiados com descontos ativos.
• AAPEN (ex-ABSP): Teve acordo cancelado em 2020, mas retomou operações em 2023, já sob gestão Lula, com quase 500 mil filiados.

A Controladoria-Geral da União (CGU) criticou a falta de controle do INSS, afirmando que o órgão não implementou mecanismos suficientes para evitar os descontos ilegais, mesmo ciente das denúncias.

O alerta foi dado, mas a ausência de uma resposta firme permitiu que o esquema se perpetuasse por anos, causando prejuízos bilionários a aposentados. Agora, a PF tenta desmontar uma fraude que poderia ter sido contida muito antes.

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