O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades envolvendo a atuação de um agente de trânsito de São Luís na apreensão de um veículo. O caso pode configurar crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal.
A investigação teve início com a conversão da Notícia de Fato nº 008138-509/2024 em um procedimento mais aprofundado, conduzido pela 39ª Promotoria de Justiça Especializada da capital. De acordo com a portaria assinada pelo promotor João Leonardo Sousa Pires Leal, há indícios de que o servidor Reinaldo S. C., da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), teria se envolvido em conduta irregular durante o exercício de sua função.
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Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público, está o envio de ofícios à Procuradoria-Geral do Município e à própria SMTT. O órgão foi notificado a prestar informações, no prazo de 15 dias, sobre eventual Processo Administrativo Disciplinar contra o agente envolvido, além de fornecer cópia da ficha funcional do servidor.
O promotor também requisitou que as informações sejam encaminhadas preferencialmente em formato digital, com o objetivo de dar maior celeridade à apuração dos fatos. O prazo para conclusão do Procedimento Preparatório é de 90 dias, conforme previsto na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O caso será conduzido sob os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme destaca a portaria. O Ministério Público busca esclarecer se houve abuso de poder ou vantagem indevida na abordagem que resultou na apreensão do veículo.
Até o fechamento desta edição, a SMTT e a Prefeitura de São Luís ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o caso.
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