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Antônio Carlos Salim Braide foi preso em flagrante — uma situação que, para a maioria dos brasileiros, significaria o início de um processo criminal, possivelmente com prisão preventiva e meses (ou anos) de espera por julgamento. Mas ele não é um cidadão comum: é irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. E, no Brasil, quem tem poder político e econômico não sofre as mesmas consequências que o povo.

A prisão em flagrante de Braide, em agosto de 2023, aconteceu durante uma operação que investigava o escandaloso caso do “Carro do Milhão” — R$ 1,1 milhão em dinheiro vivo abandonado em um veículo ligado à família Braide. Na busca policial, foi encontrado com ele um carregador de pistola calibre .380, sem arma e sem munição. Um crime de posse irregular, sim, mas que, para qualquer trabalhador sem influência, poderia render processos, constrangimento e até tempo atrás das grades.

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Mas eis que a Justiça maranhense, atendendo a um pedido do Ministério Público, decidiu arquivar o caso. O argumento? O famigerado “princípio da insignificância”, aquele mesmo que nunca é aplicado quando um jovem da periferia é preso com um baseado no bolso ou quando um ambulante é autuado por vender um salgado sem nota fiscal.

A Hipocrisia do “Flagrante que Não Vale”

A lei diz que prisão em flagrante é para casos de crime evidente, sem margem para dúvidas. Braide foi pego com um acessório de arma irregular, fato incontestável. Mas, para ele, o sistema encontrou uma saída elegante: não há “periculosidade social”, diz a decisão.

Enquanto isso, quantos presos em flagrante por delitos tão ou menos graves apodrecem em cadeias superlotadas, sem acesso a um bom advogado, sem fiança fácil e sem a benevolência de um juízo compreensivo? Quantos negros e pobres são revistados arbitrariamente e criminalizados por muito menos?

O Jogo de Cena da Elite

O caso do carregador é só a ponta do iceberg. O “Carro do Milhão” ainda está sob investigação, e as ligações da família Braide com o esquema são óbvias demais para ignorar:

• O carro com o dinheiro foi abandonado em frente a um imóvel da esposa de Antônio Braide;
• O prefeito Eduardo Braide, em um movimento clássico de auto-preservação política, rapidamente jogou a responsabilidade no irmão, dizendo que um carro da família estava sob sua guarda;
• A fiança paga por Braide foi irrisória (um salário mínimo!) e, agora, será devolvida com correção.

Ou seja: mesmo preso em flagrante, ele não passou um dia na cadeia, teve o caso arquivado por “falta de importância” e ainda receberá seu dinheiro de volta. Tudo dentro da lei — uma lei que, para a maioria, parece escrita em outra língua.

A Justiça que o Povo Conhece (e a que a Elite Usa)

Se um jovem preto da periferia for pego com um carregador de arma, mesmo vazio, ele não terá o mesmo destino. Se um manifestante for preso em flagrante por quebrar uma placa em um protesto, não terá o caso arquivado por “insignificância”.

O que o caso Braide prova é que o flagrante só é incontestável quando convém. Para a elite, há sempre um jeitinho jurídico, um princípio esquecido que surge como salvação. Para o povo, só resta a cela fria e a lentidão do processo.

Enquanto isso, a desigualdade penal segue intocada — e a democracia, cada vez mais só no nome.

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