Justiça robotizada: Automatização de sentenças expõe crise no Judiciário e riscos ao direito à defesa

Vivemos em um sistema judiciário sobrecarregado, onde a pressão por produtividade muitas vezes se sobrepõe ao direito de cada cidadão

O caso do magistrado que supostamente utilizou inteligência artificial de forma irregular para proferir quase mil sentenças em um único mês – quando a média de sua unidade era de apenas 80. É um sintoma de um problema maior: a crescente desumanização do Poder Judiciário, onde eficiência burocrática parece valer mais do que justiça de fato.

A decisão da Corregedoria, que apontou a aplicação de “precedentes inexistentes” e a “insegurança jurídica” gerada, revela um cenário preocupante. Se juízes passam a delegar sua função a algoritmos, sem sequer revisar criticamente os resultados, a própria noção de imparcialidade e fundamentação jurídica fica em risco. Não se trata de condenar o uso de ferramentas tecnológicas, mas de denunciar sua utilização como atalho para cumprir metas quantitativas em detrimento da qualidade.

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O mais grave é que esse não é um fenômeno isolado. Vivemos em um sistema judiciário sobrecarregado, onde a pressão por produtividade muitas vezes se sobrepõe ao direito de cada cidadão a um julgamento justo e individualizado. Quando um juiz emite quase mil decisões padronizadas em um mês, fica claro que o problema não está apenas nele, mas em uma estrutura que prioriza números sobre pessoas.

A esquerda sempre defendeu que a Justiça deve ser acessível, democrática e, acima de tudo, humana. Automatizar sentenças sem critério aprofundado é o oposto disso: é transformar o Judiciário em uma linha de produção, onde réus viram meros casos a serem “resolvidos” em massa. Se há precedentes inventados e leis ignoradas – como a Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), citada no relatório –, isso não é apenas negligência: é uma violação do Estado Democrático de Direito.

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A sindicância aberta pela Corregedoria é um primeiro passo, mas não basta punir um juiz. É preciso questionar o modelo que incentiva esse tipo de distorção. Enquanto o Judiciário for tratado como uma máquina de resultados, e não como um espaço de garantia de direitos, casos como esse seguirão surgindo. A Justiça não pode ser um algoritmo. Ela precisa, acima de tudo, de humanidade.

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