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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, apresente esclarecimentos em cinco dias úteis sobre declarações que sugeriram a quebra de um acordo relacionado à divisão de emendas de comissão. Dino rejeitou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pelo congressista.

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Em despacho, o ministro destacou que a questão envolve “dezenas de bilhões de reais de dinheiro público” e que não há espaço para sigilo em casos do tipo, conforme jurisprudência do STF. “É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos”, afirmou Dino.

Na terça-feira (29), Sóstenes enviou um ofício ao STF alegando não ser obrigado a se manifestar sobre suas declarações, sob o argumento de proteção pela imunidade parlamentar. O ministro, no entanto, ressaltou que esse direito não se aplica a investigações de possíveis crimes contra o patrimônio público.

O caso ganhou repercussão após o deputado ameaçar romper acordos sobre a distribuição de emendas de comissão caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), não colocasse em votação um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração, dada em entrevista ao jornal O Globo, foi interpretada como tentativa de pressão política.

Dino lembrou que as emendas parlamentares são reguladas pela Constituição e pela Lei Complementar 210/2024, rejeitando qualquer forma de negociação paralela. “São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, afirmou.

O episódio reacendeu o alerta no STF sobre possíveis manobras semelhantes ao orçamento secreto, prática declarada inconstitucional pela Corte em 2022. Caso o deputado não atenda ao pedido de esclarecimentos, o ministro poderá adotar novas medidas no caso.

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